A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, de Goiânia para 2027 continua repercutindo entre os vereadores de oposição ao governo de Sandro Mabel. Para a vereadora Kátia Maria, PT, os recursos previstos para a área ambiental são insuficientes diante das demandas da capital e a possibilidade de remanejamento de verbas prevista no texto compromete a transparência da execução orçamentária.
Segundo a parlamentar, os quase de R$ 18 milhões destinados ao meio ambiente não são suficientes para atender projetos considerados prioritários. “Temos inúmeros problemas na pauta ambiental. Não estamos falando apenas do plantio de árvores, mas da recuperação das matas ciliares, da preservação dos mananciais e da recuperação do Rio Meia Ponte. Também precisamos investir em drenagem sustentável, no conceito de cidade-esponja, e em obras de infraestrutura para melhorar a qualidade ambiental da cidade”, afirma.
A vereadora também avaliou que, embora o orçamento estimado em R$ 11,4 bilhões permita a realização de investimentos, o principal desafio está na forma como os recursos serão administrados.“Talvez esse valor não seja suficiente para fazer tudo na velocidade que gostaríamos, mas é um orçamento capaz de realizar muitas ações, desde que seja utilizado com responsabilidade e transparência. O maior problema hoje não é a falta de recursos, mas a gestão desses recursos”, avalia Kátia.
Outro ponto questionado pela parlamentar é a flexibilidade para remanejamento das dotações orçamentárias ao longo de 2027. Segundo ela, apesar de a Câmara ter fixado um limite de 21% para alterações no orçamento, as exceções previstas no texto acabam permitindo mudanças em praticamente todas as áreas.
Na avaliação da vereadora, isso pode reduzir recursos destinados a políticas públicas essenciais. “O orçamento ficou completamente vulnerável. Com as exceções previstas na lei, o Executivo pode remanejar recursos da saúde, da educação, da assistência social e de outras áreas. Isso preocupa porque pode comprometer justamente as políticas voltadas à população mais vulnerável.”
A parlamentar também criticou a situação da assistência social no município. Segundo ela, unidades dos Centros de Referência de Assistência Social, Cras, e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Creas, enfrentam déficit de profissionais, como assistentes sociais e psicólogos, o que prejudica o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
A LDO, que foi publicada no Diário Oficial do município da última sexta-feira, 24, estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, LOA, que definirá a distribuição dos recursos do município em 2027.
