A Justiça determinou a suspensão de um contrato de 480 mil reais firmado entre a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e um escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria e assessoramento jurídico.
A decisão é do juiz Alex Alves Lessa, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia, e atende a um pedido do Ministério Público de Goiás.
Um dos sócios do escritório é Wandir Allan de Oliveira, ex-procurador-geral do município de Goiânia.
Segundo o Ministério Público, o contrato pode sobrepor funções que já são de responsabilidade da Procuradoria Municipal. O órgão também questiona a falta de justificativas para a contratação sem licitação e da compatibilidade do preço.
A Administração Municipal possui 90 dias para apresentar um estudo sobre a necessidade de concurso público para preencher os cargos efetivos da Procuradoria Municipal.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que o contrato já havia sido suspenso após tomar conhecimento da ação do Ministério Público. A administração afirmou que vai recorrer da decisão e demonstrar a legalidade da contratação. O escritório também pretende apresentar recurso.
