O Conselho Nacional de Justiça arquivou o pedido de providências apresentado pela vereadora Aava Santiago, PSB, contra o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e revogou as liminares que havia concedido em outubro, que devolveram o mandato à legisladora na Câmara Municipal de Goiânia.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, na última sexta-feira, 6.
Aava, no entanto, não perde a cadeira na Casa de Leis, já que outra liminar, do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu os efeitos da cassação até o esgotamente da instância ordinária.
O caso no CNJ fica encerrado após o arquivamento. Sendo assim, a disputa pela cadeira segue na Justiça eleitoral. Após a conclusão da tramitação no TRE-GO, o caso segue para o TSE.
