A violência contra a mulher é um gargalo histórico para autoridades de segurança em todo o país. E, em Goiás, a situação não foge à regra. Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, SSP-GO, que comparam índices de 2018 e 2025, mostram que foram registrados 59 feminicídios no ano passado em Goiás, aumento de 3% na comparação com anos anteriores.
O combate a esse tipo de violência passa por políticas públicas e ações integradas entre diferentes esferas de governo, que precisam de investimentos também. Em Goiânia, o novo orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para 2027, vai na contramão. Isso porque houve redução de cerca de 74% do orçamento destinado às ações prioritárias de políticas para as mulheres, direitos humanos e assistência social.
Em entrevista à BandNews FM nesta quarta-feira, 12, a secretária de Governo, Sabrina Garcez, justificou a mudança. Segundo ela, a redução na previsão não significa, necessariamente, uma queda no valor efetivamente investido pela gestão.
“Então não adianta nada fazer como se fazia nas outras gestões, fazer um orçamento inflado que não era executado, que era remanejado. Então o dinheiro efetivamente gasto com assistência social aumentou na nossa gestão. Isso é importante a gente destacar”, afirmou.
Sabrina também explicou que as leis orçamentárias anuais podem ser ajustadas de acordo com as demandas identificadas pela administração. Segundo ela, a prefeitura aguarda a aprovação de um projeto que tramita na Câmara Municipal há mais de quatro meses e trata dos benefícios eventuais.
“Essa lei vai ser ajustada para as demandas. Então, com a aprovação desse projeto, já teremos mais orçamento para poder utilizar na parte de assistência social na capital”, disse.
A porta de entrada para acolhimento às vítimas e assistência social do município passa pelas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social, CRAS, e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, CREAS.
Sabrina Garcez detalhou ainda as ações realizadas pela gestão voltadas ao combate a esse tipo de violência. Segundo ela, uma das estratégias adotadas pela prefeitura é investir na qualificação e na inserção das mulheres no mercado de trabalho.
“A gente tem trabalhado com a qualificação das mulheres, com a inserção das mulheres no mercado de trabalho, com o acolhimento dessas mulheres em situação de vulnerabilidade. Então tem feito um trabalho muito forte nesse sentido, mas especialmente na qualificação dessa mulher”, afirmou.
Para a secretária, a autonomia financeira também é uma ferramenta importante no enfrentamento à violência doméstica, já que pode ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade a romper relacionamentos abusivos. “Eu entendo que o combate à violência contra a mulher tem que acontecer de diversas maneiras, e uma delas é dando liberdade financeira”, destacou.
A secretária destacou ainda a Rede de Proteção à Mulher, que existe atualmente em Goiânia. A estrutura reúne diferentes órgãos públicos, como saúde, segurança, assistência social, Secretaria de Governo e Procuradoria, com o objetivo de integrar os serviços oferecidos às vítimas.
“É uma união dos vários órgãos públicos, saúde, segurança, assistência social, a Secretaria de Governo, Procuradoria, que é uma rede que a gente interliga todas as políticas públicas para que essa mulher tenha um atendimento 360”, explicou.
Segundo Sabrina, a integração permite que a vítima seja encaminhada para diferentes áreas de atendimento a partir do primeiro contato com a rede. “Então, se ela entra numa unidade de saúde hoje, tendo sofrido uma violência, a assistência social já fica sabendo, já vai abordar essa mulher. A Secretaria de Indústria e Comércio, também já é acionada para ver se a gente consegue encontrar, às vezes, um emprego para ela, se esse for o caso. Então, cada caso é estudado dentro dessa rede de proteção”, afirmou.
A gestão municipal também conta com um Observatório da Violência contra a Mulher, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Goiás. A ferramenta tem como objetivo identificar os principais gargalos da rede de atendimento e ajudar na formulação de novas políticas públicas.
