Uma emenda incluída discretamente em um projeto de lei aprovado pela Câmara de Goiânia tem provocado críticas de vereadores da oposição e especialistas em educação.
A alteração, proposta pelo vereador Wellignton Bessa, amplia o espaço para que OSCs assumam a gestão de Centros Municipais de Educação Infantil, os Cmeis.
A mudança foi inserida em um projeto que tratade eleição de diretores dos Cmeis e acabou revogando uma lei de 2008 que limitava os contratos com entidades terceirizadas.
Na prática, a emenda dá mais poder à prefeitura para firmar convênios com as OSCs – e abre caminho para a terceirização completa dessas unidades.
A Secretaria Municipal de Educação já publicou uma portaria regulamentando a nova política.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Edward Madureira, do PT, classificou a mudança como gravíssima.
Ele afirma que há risco de precarização na contratação de professores e alerta que a prefeitura não tem estrutura suficiente para fiscalizar tantos contratos.
A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, vereadora Aava Santiago, do PSDB, já protocolou recurso no Tribunal de Contas do Município pedindo a suspensão da portaria.
