O deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, protocolou um novo projeto de lei inspirado na Lei Magnitsky, adotada em países como os Estados Unidos e Reino Unido.
A proposta cria sanções administrativas contra pessoas e empresas envolvidas em crimes graves.
Entre eles: corrupção, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos humanos.
Informalmente, o projeto foi batizado de “Lei Clezão/ Silveira”.
O objetivo, segundo Gayer, é impedir que quem viola a lei use recursos ou estruturas do Estado brasileiro.
Entre as punições previstas estão o congelamento de ativos, o bloqueio de contas e o corte de acesso a crédito em bancos regulados pelo Banco Central.
Além disso, o projeto prevê restrições em serviços de telefonia e internet, com regulação da Anatel.
No convite à coautoria do projeto, o deputado afirma que é hora de o Brasil adotar um modelo de responsabilização.
