Câmara de Goiânia aprova em 1º turno licença para vereador assumir outro mandato como suplente

O Ministério Público de Goiás foi acionado para investigar uma suspeita de irregularidade no concurso da Câmara Municipal de Goiânia, realizado em março deste ano.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira, 3, um projeto que permite ao vereador se afastar temporariamente do cargo para assumir outro mandato na condição de suplente.A proposta é de autoria do vereador Bruno Diniz, MDB, e altera a Lei Orgânica do município. Para obter a licença, o parlamentar deverá apresentar a convocação oficial e informar o período previsto de afastamento.

Durante esse período, o vereador deixa de receber o subsídio da Câmara e não poderá exercer as funções parlamentares municipais. Ao encerrar o mandato temporário, poderá retornar ao Legislativo da capital. A regra não vale para casos de convocação para ocupar uma vaga definitiva, situação em que é necessária a renúncia ao mandato municipal. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação.

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