Os deputados estaduais aprovaram em definitivo, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 2534/26, enviado pelo Poder Executivo, que põe fim à chamada taxa do agro em Goiás. A votação em segundo turno ocorreu durante sessão extraordinária no Plenário Iris Rezende. Com a decisão, a contribuição vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura, o Fundeinfra, é extinta e o texto segue para sanção do governador.
A proposta também redefine a estrutura de gestão do fundo. Pela nova regra, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, a Goinfra, passa a responder pela titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos relacionados ao Fundeinfra. O projeto altera a Lei nº 21.671, de 2022, além de dispositivos das Leis nº 13.194, de 1997, e nº 13.453, de 1999, que tratam de matéria tributária no Estado.
Antes da votação final, deputados apresentaram emendas em plenário. As sugestões, no entanto, foram rejeitadas e a matéria acabou aprovada sem mudanças, exatamente como foi enviada pelo governo estadual.
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