A taxa do lixo continua sendo cobrada em Goiânia. Ontem, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, suspendeu os efeitos da decisão que havia considerado inconstitucionais dispositivos da lei municipal. A medida atende a um recurso da Prefeitura, comandada por Sandro Mabel, UB. O caso envolve o embate com grande parte do legislativo municipal, sobretudo com a vereadora Aava Santiago, do PSB, que questiona a legalidade da cobrança.
Um dos pontos centrais do recurso é o artigo que prevê subsídios para reduzir o valor cobrado dos contribuintes. A desembargadora considerou que o julgamento anterior pode ter ultrapassado os limites do pedido original ao declarar esse dispositivo inconstitucional. A magistrada também apontou possíveis prejuízos fiscais e administrativos para o município. A decisão é provisória e será reavaliada pelo Órgão Especial do tribunal.
