Dados do Ministério Público do Trabalho, MPT, mostram que as denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo órgão ultrapassaram 2 mil até outubro deste ano. Mais de mil registros foram feitos somente neste mês, o que representa um aumento superior a 100% em relação a setembro, quando foram contabilizadas 552 denúncias.
A prática está sujeita a punições, mas, para denunciar, é necessário primeiro identificar o que caracteriza o assédio eleitoral.
Segundo o advogado eleitoralista e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB Goiás, Cleoni Meirelles, o crime ocorre quando um empregador ou alguém em posição hierárquica superior constrange um trabalhador a votar em determinado candidato ou deixar de votar.
“É quando o empregador constrange o empregado a ponto de retirar dele a liberdade de expressar o seu voto”, explica.
O advogado cita como exemplos situações em que o empregador oferece vantagens em troca de votos ou ameaça demitir funcionários e até fechar a empresa caso eles não votem em determinado candidato.
As punições variam de acordo com a gravidade da conduta. A Justiça do Trabalho pode aplicar multas ao empregador ou à empresa que permitir esse tipo de prática no ambiente profissional. Também pode haver enquadramento no crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão.
“Temos duas atuações, uma da Justiça Eleitoral e outra do Ministério Público do Trabalho, que atua principalmente no sentido de reparação de danos à coletividade”, destaca Meirelles.
As denúncias podem ser feitas ao MPT. O advogado orienta que o trabalhador procure o órgão, que poderá instaurar um inquérito para investigar a situação. O registro também pode ser feito de forma anônima, como forma de evitar possíveis retaliações.
Fotos, vídeos e outros documentos que comprovem a prática podem ser apresentados durante a denúncia. A partir disso, a empresa ou o empregador serão chamados para responder às acusações, com garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Na comparação com anos anteriores, também houve aumento dos casos de assédio eleitoral em todo o país. Para Cleoni Meirelles, a polarização política observada atualmente contribui para o crescimento desses índices.
