O crime de feminicídio passou a integrar a 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças, a CID-11, após aprovação da Organização Mundial da Saúde, OMS, em outubro deste ano. A decisão foi tomada em Sydney, na Austrália, durante a reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS.
A classificação foi aprovada por unanimidade e acolhe uma proposta apresentada pelo governo brasileiro, que teve como base um projeto-piloto desenvolvido em Goiânia. A capital goiana foi pioneira na iniciativa, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, para testar uma nova metodologia de classificação das mortes violentas de mulheres.
O feminicídio é objeto de estudos em Goiânia desde 2020. Em 2023, foi criado um comitê de investigação de feminicídios. A enfermeira da Diretoria de Políticas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Sheila Marina de Lima, explica que o trabalho envolve o cruzamento de diferentes bancos de dados para identificar os casos de violência contra a mulher.
“Goiás é um dos estados mais violentos em relação à violência letal contra a mulher. Goiânia também é um município que tem um número expressivo de violência contra a mulher”, afirma.
Até então, o feminicídio era classificado no Brasil apenas no âmbito criminal. Com a mudança, o crime também passa a integrar os registros da área da saúde. Segundo Sheila Marina, a nova metodologia permitirá identificar casos que não foram reconhecidos pelos sistemas de segurança pública e Justiça. “Vamos identificar onde houve as lacunas, se a saúde falhou, se a assistência social falhou, se a segurança pública falhou. Onde houve falha para que esse assassinato ocorresse”, explica a enfermeira.
A desembargadora Alice Telles, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Goiás, também avalia positivamente a padronização. Para ela, a identificação específica dos casos no âmbito da saúde permitirá melhorar a produção de dados e orientar políticas públicas.
“Vamos ter agora uma padronização e uma identificação desses casos no âmbito da saúde. Isso será importante para identificar as ocorrências de forma mais precisa, desenvolver políticas públicas e alocar recursos”, destaca a desembargadora. A desembargadora também ressalta a importância da atuação conjunta entre os setores da saúde, segurança pública e Justiça para enfrentar a violência de gênero.
Ainda segundo Sheila Marina, o número de feminicídios registrados no Brasil pode aumentar significativamente com a adoção da nova classificação, já que o modelo atual nem sempre permite identificar essas mortes de forma precisa.
