TCM suspende licitação de R$ 12,3 milhões do IMAS e determina convocação de aprovados da saúde em Goiânia

TCM suspende licitação de R$ 12,3 milhões do IMAS e determina convocação de aprovados da saúde em Goiânia

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, TCM-GO, determinou a suspensão imediata da homologação de uma licitação do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais, o IMAS, em Goiânia. O pregão, estimado em R$ 12,3 milhões, previa a contratação de uma empresa para apoio operacional ao plano de saúde dos servidores. Segundo o TCM, há graves indícios de irregularidades, como subjetividade na prova de conceito, possível restrição à concorrência e dúvidas sobre a adequação da modalidade escolhida para o serviço.

Na mesma sessão, o plenário também expediu medida cautelar para obrigar a Prefeitura de Goiânia a convocar os aprovados no concurso público da saúde. A decisão alcança candidatos dentro do número de vagas e também o cadastro de reserva, caso seja necessário completar o quantitativo para cobrir o déficit identificado na rede. Entre os cargos citados estão técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, médico, auxiliar de saúde bucal, odontólogo e enfermeiro.

O tribunal afirma que o município tem mantido contratações temporárias e credenciamentos em lugar da nomeação de concursados, mesmo com carência de pessoal e concurso válido até 30 de setembro de 2026. O prefeito Sandro Mabel e o secretário municipal de Saúde foram notificados para cumprir a determinação em até 5 dias e apresentar cronograma e justificativas.

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