O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás determinou que a Prefeitura de Goiânia convoque, em até 30 dias, 2.628 aprovados no concurso da educação realizado em 2020. A decisão cautelar também suspende novas contratações temporárias, com o objetivo de garantir a nomeação dos concursados. Caso descumpra a medida, a gestão pode sofrer sanções, incluindo multas pessoais ao prefeito Sandro Mabel e à secretária Giselle Pereira Campos Faria.
A decisão, relatada pelo conselheiro Humberto Aidar, aponta um cenário considerado grave na rede municipal. Segundo o tribunal, há um déficit estrutural de 31,79% de servidores efetivos, o que representa mais de 6.100 cargos vagos. O relatório também indica que a contratação temporária deixou de ser excepcional e passou a ser prática recorrente, mesmo com milhares de aprovados aguardando nomeação.
Além da convocação, a prefeitura deverá apresentar, em até 10 dias, esclarecimentos detalhados sobre o quadro de pessoal e as contratações realizadas. A medida tem efeito imediato e ainda será analisada em julgamento de mérito pelo tribunal, que vai decidir de forma definitiva sobre a legalidade da gestão de pessoal na educação municipal.
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