O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, UB, vetou parcialmente o projeto de lei que institui o Programa Escudo Feminino, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A decisão barrou trechos que previam custeio de até R$ 5 mil para medidas de segurança, como cursos de autodefesa, oferta de equipamentos não letais, e em casos extremos, auxílio para aquisição e capacitação para uso de arma de fogo.
A justificativa do veto se baseia em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou vício de iniciativa, criação de despesas sem estudo de impacto orçamentário e invasão de competências da União em pontos relacionados ao uso de armas e dispositivos de defesa. Mesmo assim, o núcleo central do programa foi mantido, com ações voltadas à proteção, acolhimento, orientação e capacitação de mulheres em situação de violência, sem impacto financeiro direto nem previsão de armamento.
Autor do projeto, o vereador Major Vitor Hugo, PL, reagiu por meio de nota e afirmou que o veto parcial evidencia “insensibilidade” e “descolamento da realidade enfrentada pela população”. O parlamentar também contestou a tese de inconstitucionalidade e disse que a proposta respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, não invade competência do Executivo e não trata de matéria reservada à União. Agora, os vetos retornam ao Legislativo, passam pela Comissão de Constituição e Justiça e depois seguem para votação em plenário, onde os vereadores poderão manter ou derrubar a decisão do prefeito.
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