A deputada federal por Goiás, Delegada Adriana Accorsi, apresentou um projeto de lei que visa ajudar as mulheres a se protegerem contra a violência doméstica.
A proposta permite que mulheres maiores de 18 anos consultem se um homem tem condenações definitivas por crimes de violência doméstica e familiar.
Para fazer a consulta, a mulher vai precisar apenas do nome completo e do CPF do homem.
A informação será limitada a confirmar apenas se existe ou não condenação, sem revelar detalhes do processo.
Segundo a deputada, a medida não viola a intimidade do condenado, e tem como ojetivo dar às mulheres informações essenciais para a própria segurança.
O projeto segue para análise pelas comissões da Câmara.
