A Procuradoria-Geral do Estado, PGE-GO, publica novo edital do programa Quita Goiás e amplia a negociação de dívidas tributárias estaduais de pequeno valor. O programa inclui débitos de ICMS, ITCMD e IPVA de até R$ 500 mil, inscritos em dívida ativa há mais de 2 anos.
As adesões começam em 1º de fevereiro de 2026 e seguem até 31 de julho. Para pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos chegam a 70%, com parcelamento em até 145 meses. Para os demais contribuintes, os abatimentos podem alcançar 65%, com pagamento em até 120 meses.
O edital também prorroga a adesão para grandes dívidas, acima de R$ 500 mil, com baixa recuperabilidade. Todas as etapas do programa passam a ser feitas exclusivamente pelo portal Expresso, da PGE-GO.
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