MPGO aciona Estado e Anápolis para garantir leitos de UTI na Santa Casa

O Ministério Público de Goiás, MPGO, ajuízou ação civil pública contra o Estado de Goiás e o município de Anápolis para garantir leitos de UTI a pacientes do SUS na Santa Casa de Misericórdia. A medida foi protocolada na quarta-feira, 11, pelo promotor Marcelo de Freitas, da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, diante de crises financeiras que ameaçam suspender os serviços desde dezembro de 2022.

O hospital é referência em obstetrícia de alto risco e atende cerca de 60 municípios da Macrorregião Centro-Norte, prestando serviços de UTI adulto, neonatal e pediátrica essenciais para a região. Entre novembro de 2024 e fevereiro de 2026, a Santa Casa notificou várias vezes sobre atrasos nos repasses financeiros, principalmente do complemento municipal de R$ 648 mil por mês, que podem levar à interrupção dos atendimentos.

O MPGO solicitou à Justiça medidas urgentes: garantir a manutenção completa dos serviços de UTI, transferir pacientes em até 24 horas para outra unidade do SUS se houver negativa de leitos e custear internação em unidades privadas caso não haja vaga na rede pública. Também foi pedido acesso imediato aos prontuários médicos de pacientes que tiverem leitos negados, permitindo atuação rápida do MP em cada caso individual.

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