O ministro Joel Ilan Paciornik, do Supremo Tribunal de Justiça, STj, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Goiás e validou a prorrogação por 365 dias do monitoramento por áudio e vídeo no presídio de segurança máxima de Planaltina de Goiás. A medida grava conversas de visitantes e até de advogados com presos, o que levou a Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás, OAB-GO, a contestar a prática por violar garantias constitucionais e o sigilo da defesa.
Paciornik acolheu argumentos da Procuradoria Geral do Estado e afirmou que o monitoramento é necessário e proporcional para coibir crimes dentro e fora da unidade, o modelo é usado também no Núcleo de Custódia, em Goiânia. O governador Ronaldo Caiado pediu ao STF para que Goiás seja aceito como entidade interessada em ação que discute a constitucionalidade dessas gravações.
