O Ministério Público de Goiás, MPGO, fechou um Termo de Ajustamento de Conteúdo, TAC, com a Mineração Serra Grande e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Semad.
O termo encerra mais de 20 anos de disputas judiciais envolvendo o lançamento de rejeitos no Rio Vermelho, em Crixás.
O acordo prevê indenização de R$ 39,5 milhões e soluciona mais de dez procedimentos que tramitavam desde os anos 1990.
Segundo o MP, o acerto reúne medidas técnicas e jurídicas para garantir reparação, monitoramento ambiental e continuidade controlada das operações da mineradora.
O TAC cria regras de controle pela Semad, assegura responsabilidade da atual e de futuras controladoras e inclui medidas de governança e prevenção.
Parte dos recursos será destinada a órgãos ambientais via plataforma Destina; outra parte vai compor um plano plurianual para Crixás, elaborado e acompanhado pela Universidade Federal de Goiás.
