O prefeito Sandro Mabel sinalizou nesta terça-feira, 5, que deve enviar à Câmara um projeto para agilizar a contratação de servidores temporários.
Segundo ele, a medida busca suprir a falta de profissionais causada por afastamentos médicos.
Mabel não deu prazo para o envio da matéria nem detalhou o conteúdo do projeto, mas afirmou que a legislação atual impõe entraves que dificultam contratações emergenciais.
Hoje, a contratação temporária é regulamentada pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 8.546, de 2007, que segue o que determina a Constituição Federal no artigo 37, inciso IX.
A norma permite a contratação por tempo determinado em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.
A gestão municipal argumenta que mudanças na legislação podem dar mais agilidade à reposição de servidores em áreas essenciais, mas o tema ainda depende de debate no Legislativo.
