O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, TJGO, determinou a suspensão do credenciamento de médicos da rede municipal de saúde de Goiânia.
A decisão desta quinta-feira, 04, atende pedido do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás, Simego, que alega redução de até 35% na remuneração, como resultado da proposta.
O Edital de Chamamento transfere também aos médicos a responsabilidade de eventuais danos a pacientes, além de igualar pagamentos entre residentes e especialistas.
Outra reclamação da categoria, é que a proposta impõe jornadas de até 24 horas consecutivas, consideradas excessivas.
Para o TJGO, a ação da prefeitura configura vício formal insanável – quano há um problema na forma ou procedimento de um ato jurídico -, o que torna o edital juridicamente inválido.
A Procuradoria-Geral do Município, PGM, disse por meio de nota que adotou as medidas jurídicas cabíveis e que recorrerá da decisão.
