A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara de Goiânia indicou o vereador Igor Franco, MDB, para relatar o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$132 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES.
A decisão, tomada pelo presidente da comissão, Luan Alves, MDB, ocorre um dia após a Procuradoria da Casa recomendar a devolução da matéria por falta de documentos obrigatórios. O parecer apontou ausência de análises técnica e jurídica, comprovação dos limites de endividamento, certidões fiscais e o plano de aplicação dos recursos.
Franco, que voltou a ocupar cadeira na CCJ após licença de Lucas Kitão, UB, pediu para assumir a relatoria. O vereador Luan Alves disse que caberá ao relator e ao colegiado decidir sobre o futuro do projeto. A proposta só será votada após o relatório ser apresentado, ainda sem data definida.
