Aparecida de Goiânia começa a aplicar alíquotas reduzidas do ITBI, após a publicação da Lei Complementar 246/2025, nesta quinta-feira, 13. O programa, sancionado pelo prefeito Leandro Vilela, vale por 45 dias e tem como meta ampliar a regularização de imóveis e dar fôlego ao mercado imobiliário.
As novas cobranças passam a ser de 1%, 1,5% e 2%, conforme a data em que o pedido for protocolado. A redução vale para operações via SFH, SFI, para a parte não financiada e para outras transmissões previstas no Código Tributário Municipal.
O pedido pode ser feito pelo site da Prefeitura, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente em qualquer unidade do SAC. O pagamento é em cota única, via DUAM, até o vencimento.
Pedidos antigos que ainda aguardam lançamento pelo ITBI também entram na regra, desde que dentro do prazo.
