A Assembleia Legislativa de Goiás, Alego, devolveu ao Tesouro Estadual o duodécimo, repasse financeiro mensal e obrigatório realizado pelo Poder Executivo ao Legislativo e a outros órgãos, correspondente a uma das doze parcelas do orçamento anual. Ao todo, a Casa havia economizado R$ 403.529.881, valor restituído nesta terça-feira, 5.
Conforme o governador Daniel Vilela, MDB, a devolução demonstra a união entre os poderes. A medida ocorre após meses de queda de braço entre Legislativo e Executivo. Pela regra, os valores não utilizados do duodécimo devem ser devolvidos aos cofres estaduais. No entanto, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, UB, defendia que os deputados pudessem decidir a destinação do montante.
O ex-governador Ronaldo Caiado, PSD, discordava desse entendimento. Por isso, os valores que deveriam ser repassados entre janeiro e abril deste ano, equivalentes a R$ 88.494.824,80, chegaram a ser bloqueados pelo Executivo. As negociações foram retomadas após Daniel Vilela assumir o cargo.
Segundo o governador, os recursos devolvidos terão obras indicadas pelos parlamentares, dentro de um “acordo de cavalheiros” firmado com a presidência da Casa: “Nós temos aí a obrigação de estarmos unidos construindo políticas públicas, realizando por esse estado, representando efetivamente e de forma competente a todos os goianos. Então eu não tenho dúvida nenhuma que esse gesto também representa para mim um gesto de confiança dos deputados do nosso governo”
Dos projetos apresentados, o Legislativo escolheu três trechos para aplicação dos recursos, destacou Peixoto. A Alego ainda prevê uma nova devolução, superior a R$ 150 milhões, até o fim deste ano.
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