O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a entrada de novos alunos em universidades de Rio Verde e Mineiros, em Goiás.
A decisão atende a um pedido da Associação dos Mantenedores Independentes do Ensino Superior, a Amies.
Segundo a associação, essas instituições, apesar de serem públicas e mantidas por municípios, agem como universidades privadas ao cobrar mensalidades.
A Amies alega que isso burla a legislação brasileira e o princípio de gratuidade do ensino público.
