Vítima de estupro, menina é impedida judicialmente de fazer aborto

Uma nova decisão da Justiça de Goiás, emitida no dia 27 de junho, proibiu a interrupção da gravidez de uma menina de 13 anos que foi vítima de estupro em Goiânia.

Anteriormente, a Justiça havia autorizado o aborto, dentro dos parâmetros legais, mas a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade formalizou a proibição do ato acatando um pedido feito pelo pai da adolescente que é contrário ao aborto.

Na época que estava com 18 semanas de gestação, a vítima procurou um hospital, porém a equipe médica não realizou o procedimento pois faltava a autorização do pai da menina grávida.

Em meio a essa problemática, o Conselho Nacional de Justiça solicitou explicações sobre este caso ao Tribunal de Justiça de Goiás, TJ-GO.

O Tribunal de Justiça ressaltou que as determinações solicitadas pelo CNJ serão cumpridas e que este caso corre em segredo de Justiça.

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