O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (8), manter a elegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), anulando a condenação que o tornava inelegível por oito anos. A decisão substituiu a pena mais severa, que envolvia a inelegibilidade, por multas, após a avaliação de que as ações atribuídas a Caiado não comprometeram a legitimidade do processo eleitoral.
O caso se originou-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), que alegava que Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para realizar eventos de apoio à candidatura de Sandro Mabel, eleito prefeito de Goiânia em 2024. A sentença inicial havia determinado a inelegibilidade de Caiado, a cassação do mandato de Mabel e da vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante).
Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha reconhecido o uso indevido da estrutura pública, o órgão considerou as penalidades iniciais exageradas. O parecer do MPE destacou que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas ocorreram de portas fechadas, sem mobilização pública ou transmissão, e que não houve evidências de gastos específicos relacionados a essas ações.
O desembargador José Mendonça Carvalho Neto, relator do caso, seguiu a linha do MPE e votou pela substituição da inelegibilidade por multas. Ele reconheceu que, embora tenha havido condutas irregulares, como o uso de servidores públicos em horário de expediente, não foi configurado o abuso de poder político.
Como resultado, Caiado foi multado em R$ 60 mil, Mabel em R$ 40 mil e Cláudia Lira em R$ 5,3 mil. Todos os envolvidos permanecem em seus respectivos mandatos. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta à decisão, Caiado expressou “respeito e tranquilidade”, reiterando seu compromisso com o cumprimento das leis. Na semana passada, o governador oficializou sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.
