A cobrança da taxa do lixo em Goiânia será mantida até o fim deste ano, apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que considerou inconstitucional a fórmula usada para calcular o tributo. A Prefeitura de Goiânia entende que a decisão não altera os pagamentos de 2026, porque a taxa foi lançada em janeiro, antes do julgamento. O entendimento foi definido pela Procuradoria-Geral do Município após a publicação do acórdão do tribunal.
A discussão envolve a validade do cálculo usado pela prefeitura para definir quanto cada contribuinte deve pagar pelo serviço de limpeza pública. A decisão judicial, segundo a interpretação do município, terá efeitos apenas sobre cobranças futuras.
A prefeitura pretende recorrer para tentar reverter o julgamento. Se a decisão for mantida, a mudança na cobrança poderá começar em janeiro de 2027. Até lá, os pagamentos referentes a 2026 seguem sem alteração.
