O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com o posicionamento, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela descriminalização.
Este foi o último voto de Barroso como integrante da Corte. O ministro anunciou aposentadoria antecipada e deixa oficialmente o Supremo neste sábado (18), após mais de uma década no tribunal.
O julgamento analisa uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que pede a exclusão do aborto do Código Penal até o terceiro mês de gravidez. O partido argumenta que a criminalização viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, e impacta de forma desproporcional mulheres negras e de baixa renda.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em três situações: casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos.
Em seu voto, Barroso defendeu que a interrupção da gravidez deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não como um tema de natureza penal. Para ele, o Estado deve garantir às mulheres o direito de decidir, ao mesmo tempo em que amplia políticas de educação sexual e acesso a métodos contraceptivos.
