O Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu suspender a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer, PL, por calúnia, injúria e difamação. A decisão corrobora com a da Câmara dos Deputados em 15 de outubro.
A defesa do senador Vanderlan Cardoso, que movia ação contra Gayer, disse por meio de nota, que discorda do mérito da decisão.
O advogado Pedro Paulo de Medeiros argumenta que houve desvio de finalidade no uso da imunidade parlamentar, criando um precedente negativo que pode servir como carta branca para ofensas pessoais graves.
A defesa sustenta que “as imunidades protegem o mandato, não o mandatário” e anunciou que recorrerá da decisão ao colegiado do STF.
