A Justiça de Goiás determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) pague R$ 12 mil de indenização para a jovem de 19 anos que teve o nome trocado por “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme o boletim de ocorrência, o sobrenome do pai dela, que foi assassinado meses antes, também foi trocado para “defunto” no documento.
Por meio de nota, o Detran-GO e a Procuradoria-Geral do Estado afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial.
O Detran tem 10 dias para recorrer da decisão.
Na época do ocorrido, a vítima tinha 18 anos e descobriu o xingamento quando pegou um documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva.
Na decisão, a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, reconheceu que o Detran fez as alterações para retirar as ofensas contra a jovem, mas salientou que a autarquia tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, além disso, destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.
Outros 30 motoristas também tiveram os sobrenomes adulterados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023.
O diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, foi afastado por suspeita das alterações já a senha dele foi usada para as modificações.
