MPGO recomenda fiscalização de convênio da Saúde financiado por emenda parlamentar

O Ministério Público de Goiás recomendou que a Prefeitura de Goiânia e o vereador sargento Novandir reforcem a fiscalização sobre a execução do termo de fomento firmado com o Instituto de Especialidades Conceito, responsável por serviços de odontologia e oftalmologia.

A organização social recebeu R$ 2,9 milhões em emenda impositiva para comprar veículos, trailers de atendimento e custear 100 consultas mensais. A 73ª Promotoria de Justiça aponta que foram encontradas falhas na documentação, na prestação de contas e em procedimentos do convênio.

O MPGO orienta que o município abra uma tomada de contas especial para identificar eventuais responsáveis, calcular prejuízos e buscar ressarcimento aos cofres públicos. Ao vereador, foi recomendada colaboração com o processo de fiscalização.

O prazo para envio das informações ao MP é de 10 dias.

 

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