A Prefeitura de Goiânia vai participar da 2ª edição da Semana Nacional de Conciliação Tributária, de 17 a 21 de março, no Fórum Cível. O objetivo é estimular a resolução de dívidas tributárias por meio de conciliação e acordos. A Procuradoria da Fazenda Pública e a Secretaria da Fazenda estarão presentes, com cinco servidores cada para o evento.
A Semana Nacional de Conciliação Tributária é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a resolução de conflitos tributários de forma consensual. A Prefeitura de Goiânia tem apresentado, nos últimos anos, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributário (Refis), que visa regularizar débitos tributários.
O procurador-chefe da Fazenda Pública, Wellington Fernandes de Oliveira Júnior, ressalta a importância da mediação e conciliação na resolução de conflitos tributários. Ele também informa que a tramitação de um projeto de lei que amplia o prazo de adesão ao Refis não vai interferir na participação do município na Semana de Conciliação.
