Reforma Tributária é aprovada e texto segue para promulgação do Congresso

Após aprovar o texto pela segunda vez, o Congresso deve promulgar nos próximos dias a Proposta de Emenda À Constituição que trata da Reforma Tributária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve marcar a data da cerimônia, e assim, fica aprovado o novo sistema tributário como foi pedido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois de ler o parecer final na tribuna, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, classificou o momento de “histórico”, já que a reforma tributária está em discussão no Congresso há pelo menos 35 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada  por 365 votos a 118 nesta sexta-feira, 15, uma vantagem em relação aos 308 votos necessários para a alteração. A proposta unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A promulgação é o primeiro passo até a implementação efetiva do novo sistema tributário, que está previsto para começar em 2026 e será concluída no primeiro semestre de 2033. O Executivo terá 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (UB) deixou clara sua intenção de levar a reforma aos tribunais. Para ele, o projeto tem “pecados mortais” como tirar a autonomia de governadores e prefeitos de gerenciar os valores que municípios e estados arrecadam.

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