Motociclistas por aplicativo manifestam contra projeto que regulamenta a profissão

Motoristas de aplicativo realizaram uma manifestação nesta sexta-feira, 08, no Cepal do Setor Sul, em Goiânia, contra a regulamentação da atividade proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A negociação do projeto de Lei Complementar 12/24 aconteceu entre sindicatos, empresas provadas e o governo federal. Com o projeto, os entregadores serão clasificados como trabalhador autônomo por plataforma e não inclui vínculo empregatício.

Entre as mudanças também está a criação de um valor mínimo de remuneração por hora corrida e a inclusão dos entregadores na Previdência Social, que é paga majoritariamente pelas empresas.

Segundo o governo, a proposta visa garantir que os entregadores tenham direitos trabalhistas e previdenciários, mas não inclui os motociclistas que prestam serviços por aplicativo.