A segurança pública é a principal preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa da Quest realizada no início do ano e divulgada neste mês. O tema voltou ao centro das discussões em Brasília com a entrega da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.
A chamada PEC da Segurança Pública propõe reorganizar as competências federais e estaduais na área de segurança e já começou a tramitar no Senado, com previsão de análise conjunta pelas duas Casas Legislativas. O texto reacende uma antiga discussão: até que ponto o governo federal pode ou deve interferir em políticas de segurança, cuja responsabilidade constitucional é dos estados?
Para o professor de criminologia Edmundo Dias, que também é mestre em segurança pública e políticas criminais e ex-delegado geral da Polícia Civil de Goiás, faltou diálogo na construção da proposta. “Normalmente essas propostas são feitas em gabinetes fechados por experts, mas que às vezes não têm a experiência da rua. Teria sido muito importante que tudo isso fosse construído antes com bastante diálogo entre as próprias forças e os componentes dessas instituições”, afirmou em entrevista à Bandnews FM Goiás nesta sexta-feira, 25.
Ele argumenta que o problema da segurança pública não pode ser tratado apenas como responsabilidade dos estados, principalmente diante da atuação do crime organizado, que hoje ultrapassa fronteiras estaduais e até nacionais. “Foi denunciado um incremento muito grande do crime organizado na comercialização de combustíveis aqui em Goiás. O crime organizado é organizado mesmo. Hoje, por exemplo, o Rio de Janeiro concentra o tráfico de armas e drogas, enquanto Goiás se torna o escritório dos crimes.”
Governadores como Ronaldo Caiado, de Goiás, veem com desconfiança a movimentação do Planalto, interpretando a PEC como possível intromissão federal. Edmundo Dias, no entanto, defende a colaboração entre os entes federativos e critica o viés político de parte da resistência.
“Quando os estados precisam de investimentos, o problema da segurança é do governo federal. Mas quando querem ter maior projeção e controle das forças policiais, não querem perder o comando. Essa PEC pode trazer um risco político para os governadores. As polícias vão deixar de ser ‘o cabo de chicote’ dos governos”, disse. Ele destaca que a informação, considerada o recurso mais valioso da segurança pública, pode ficar sob domínio da União.
A tramitação da PEC ainda está no início, e o desfecho da proposta permanece incerto no cenário político nacional.
