Empréstimo de R$ 710 milhões à Prefeitura de Goiânia não é votado

Na noite de quinta-feira, 28, o presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia, Romário Policarpio (PRD), anunciou que os parlamentares iriam acatar a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que pedia a suspensão da tramitação do projeto que viabilizaria o empréstimo de R$ 710 milhões a Prefeitura de Goiânia.

Segundo o MP-GO, a ausência de detalhes sobre o destino do dinheiro tornaria a votação problemática. A decisão ocorreu após a sessão ser suspensa algumas vezes para deliberação entre o Legislativo e Executivo.

A liminar que suspendeu a tramitação do projeto foi expedida durante a manhã, após pedido dos vereadores do Bloco Vanguarda, Igor Franco (Solidariedade), Lucas Kitão (PSD), Markin Goyá (Patriota), Paulo Magalhães (União Brasil) e Welton Lemos (Podemos). A alegação é que não foi respeitado o prazo regimental para a convocação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, emitiu uma decisão preliminar, no início da noite, suspendendo a liminar. Na decisão, o magistrado afirmou que existe a possibilidade de dano à economia pública, caso seja mantida a liminar, uma vez que o projeto de lei visa a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão.

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