Câmara de Goiânia aprova Lei Orçamentária para 2024

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, a Lei Orçamentária Anual para 2024, a adequação da remuneração dos agentes de saúde e o reajuste do auxílio-locomoção para os servidores da educação de Goiânia, nesta quinta-feira, 21. O projeto aprovado estima uma arrecadação superior a R$ 8,7 bilhões no próximo ano.

Desse montante, R$ 3,4 milhões serão destinados à Saúde, Previdência e Assistência Social, enquanto R$ 5,3 milhões vão compor o orçamento fiscal, incluindo outros fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Os vereadores também aprovaram o projeto que garante aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias uma remuneração de dois salários mínimos, de acordo com a legislação federal. Com isso, os servidores passam a ter direito ao piso nacional de R$ 2.640,00.

Na ocasião, o presidente da Casa, Romário Policarpo, declarou que o projeto seria encaminhado ainda pela manhã de quinta-feira, 22, ao Executivo, visando incluir o reajuste na folha de pagamento deste mês.

Outro tema amplamente debatido foi o projeto que trata do auxílio-locomoção para os servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação. O texto aprovado garante o aumento do benefício de R$ 300 para R$ 500. Todos esses projetos seguem para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi acatado o relatório sobre o projeto que autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de R$ 710 milhões. O texto detalha 52 obras, destinando a maior parte, R$ 640 milhões, para infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão. Para saúde, estão previstos R$ 49 milhões, e para educação, R$ 20 milhões.

O projeto segue para votação no plenário e na Comissão de Finanças.

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