A Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE) divulgou um comunicado nesta sexta-feira, 1, com um viés de celebrar a atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO) sobre os processos trabalhistas que envolvem a companhia que está falida há 24 anos. A nota destaca a atuação dos promotores Livia Augusta Gomes Machado e Umberto Machado, que utilizaram de maneira inovadora os instrumentos jurídicos, para resolução dos problemas que envolvem os processos judiciais, que na visão da ABCTE foi fundamental para agilizar o recebimento dos processos.
Em entrevista à jornalista Rosane Kotoski, concedida à Rádio BandNews Goiás , a promotora esclarece que a Encol está sujeita ao decreto-lei de 1945, o qual determina que o MP seja consultado em todas as instâncias. A promotora também destacou que cada ação ainda é examinada de forma individual, pois há duplicidade de créditos, pessoas com o mesmo nome e outras situações que requerem uma análise minuciosa.
A urgência se deve ao grande número de credores e à necessidade de não julgar os processos em conjunto. “Não é necessário que o Ministério Público esteja sempre envolvido de forma pontual. No caso da Encol, percebemos que, ao invés de proporcionar segurança jurídica, isso estava causando prejuízo. Os processos estavam se acumulando. Em determinado momento, se formou um gargalo de 900 processos na promotoria, e as pessoas esperando”, destacou Lívia.
Na nota, a ABCTE ressalta que a proposta será “um marco histórico na tramitação deste processo que se arrasta há mais de duas décadas”.
