Alego aprova projeto que prevê multa para assédio em transporte público ou privado

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou  o projeto de lei que prevê multa para quem praticar atos discriminatórios ou assédios moral ou sexual em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, táxi ou transporte por aplicativos.

Os valores de multa variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil e vão depender das circunstâncias da infração e da condição financeira do infrator. Caso a vítima seja criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência a quantia é dobrada.

Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva constatou que 97% das mulheres dizem que já sofreram assédio no transporte público e privado no Brasil. Cerca de 41% das mulheres relataram terem recebido olhares insistentes no transporte coletivo, 10% no transporte por aplicativo e 11% no táxi.  Cantadas indesejadas correspondem a 33% dentro do transporte coletivo e 9% nos aplicativos e táxis.

O texto foi aprovado em segunda e definitiva votação e segue agora para sanção do governo do Estado.

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