Em um movimento inédito no país para combater o desperdício de recursos públicos, Goiás será o primeiro estado brasileiro a implementar o comitê estadual do programa Destrava. A força-tarefa, idealizada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrará em operação no dia 22 de fevereiro de 2027 com a missão de destravar construções paralisadas e garantir que estruturas abandonadas sejam finalmente entregues à população.
Levantamentos consolidados junto aos ministérios da Saúde e da Educação apontam que Goiás acumula 391 obras públicas paralisadas. A área da saúde pública é a mais afetada, somando 306 empreendimentos interrompidos — o equivalente a 78,26% do total —, majoritariamente postos de atendimento e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sob gestão municipal. O setor de educação responde pelas outras 85 construções paradas (21,74%), que incluem creches e escolas estaduais e municipais.
Articulação Institucional e Diagnóstico dos Gargalos
A coordenação dos trabalhos em solo goiano ficará a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), em cooperação direta com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal e secretarias de Estado.
Segundo o vice-presidente do TCE-GO, conselheiro Sebastião Tejota, as razões para o abandono dos canteiros de obras são diversas:
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Licitações com subprecificação: Empresas que vencem certames ofertando valores impraticáveis e abandonam os contratos ao longo do processo.
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Litígios judiciais e contratuais: Contestações jurídicas promovidas por empreiteiras ou órgãos de controle.
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Burocracia administrativa: Pendências ambientais, licenças não emitidas e falhas em projetos executivos.
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Descontinuidade de gestão: Transições municipais que resultam no abandono de projetos da gestão anterior.
