O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, TRE-GO, decidiu de forma unânime, manter a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago e rejeitar os recursos apresentados por ela e pelo partido PSB. Com a decisão, a Câmara Municipal de Goiânia deverá cumprir a determinação judicial e dar posse ao primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.
A perda do mandato já havia sido determinada pelo TRE-GO em 27 de julho deste ano, quando os magistrados decidiram, por 6 votos a 1, pela cassação de Aava por infidelidade partidária.
Durante o processo, a defesa da vereadora alegou que sua saída do PSDB ocorreu em razão de situações como perseguição política, restrições financeiras e conflitos relacionados a questões ideológicas. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pela maioria dos integrantes do Tribunal, que avaliou que os episódios apresentados estavam relacionados a divergências internas comuns à dinâmica partidária.
Entre os pontos apresentados nos recursos estavam questionamentos sobre a avaliação das provas, suposto cerceamento do direito de defesa, mudanças ocorridas no PSDB, alegações de discriminação política, violência política de gênero e a existência de anuência do partido para a desfiliação.
O TRE-GO também concluiu que não houve uma mudança significativa no programa partidário do PSDB que pudesse ser considerada suficiente para justificar a saída de Aava Santiago da legenda.
Apesar da decisão do tribunal regional, Aava Santiago não perde o mandato de forma imediata. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Se a cassação for mantida em última instância, a cadeira na Câmara Municipal deverá ser ocupada por Michel Magul, primeiro suplente do PSDB.
