A Câmara Municipal de Goiânia promulgou uma lei que cria o Programa Escudo Feminino, voltado à proteção e à autodefesa de mulheres vítimas de violência.
A iniciativa prevê uma escala de benefícios, que começa com o custeio de spray de defesa e pode chegar a até 5 mil reais para a compra de arma de fogo de uso permitido.
O acesso ao armamento é condicionado a uma série de exigências. A mulher precisa ter medida protetiva, comprovar que o agressor descumpriu a ordem judicial e participar de ações com equipamentos não letais por pelo menos seis meses.
Também são exigidos curso de tiro, autorização federal, avaliações médica e psicológica e acompanhamento pela rede pública de saúde.
A arma ficará em comodato com o município por cinco anos e poderá ser recolhida em situações como instabilidade psicológica, uso inadequado ou reconciliação com o agressor.
