Justiça determina desativação de aterro em Padre Bernardo

A Justiça Federal determinou a desativação definitiva do Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. A decisão anulou as licenças ambientais do empreendimento e um termo de compromisso firmado, em 2019, entre a empresa responsável e o governo de Goiás.

O aterro fica dentro da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto, onde esse tipo de atividade é proibido. O local é alvo de ações do Ministério Público desde 2018 e teve episódios de deslizamento de resíduos e vazamento de chorume em 2025.

A Justiça determinou a recuperação da área, com estudos sobre possíveis contaminações, e proibiu definitivamente o recebimento de novos resíduos. Também foi estabelecida indenização de três milhões de reais por danos morais coletivos e cinco anos de monitoramento ambiental.

 

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