O Governador de Goiás, Daniel Vilela, participou ontem (28), em Brasília, de reunião com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, STF, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. O encontro integra uma mobilização de 19 estados não produtores, que buscam influenciar o debate antes do julgamento da matéria, previsto para 6 de maio.
Durante a agenda, foi apresentada uma proposta de acordo construída em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios, com o objetivo de viabilizar uma solução consensual. O texto prevê a aplicação das novas regras a partir de maio, além de um período de transição de sete anos para os estados produtores e a renúncia a valores retroativos.
Goiás figura entre os entes mais impactados pela suspensão da Lei nº 12.734/2012, determinada em 2013 por decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia. Segundo dados do governo estadual, as perdas acumuladas ultrapassam R$ 6 bilhões. A articulação defende uma redistribuição mais equilibrada das receitas, com foco na redução das desigualdades regionais.
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