O Ministério Público de Mato Grosso do Sul analisa a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em Campo Grande.
A norma foi sancionada nesta semana e já motivou dois pedidos de investigação por possível inconstitucionalidade.
As representações foram feitas por uma advogada trans, que também solicita a responsabilização de agentes públicos envolvidos.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o caso está sob análise da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa.
O procedimento busca verificar eventuais irregularidades na legislação e definir medidas cabíveis.
