Segue para sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, UB, o projeto que cria o programa Escudo Feminino, voltado à proteção e à capacitação de mulheres em situação de violência.
A proposta, apresentada pelo vereador Vitor Hugo, PL, e aprovada sem votos contrários na Câmara, prevê apoio psicológico, orientação jurídica, treinamento em defesa pessoal e, em casos excepcionais, auxílio de até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá ter medida protetiva em vigor, comprovar o descumprimento da ordem pelo agressor e passar por seis meses de formação. Juristas apontam dúvidas sobre a constitucionalidade do texto e alertam para possíveis riscos à segurança pública e à proteção das próprias vítimas.
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