Aparecida sanciona lei que institui a gratificação a Agentes Comunitários de Saúde

 

O prefeito de Aparecida de Goiânia,  Leandro Vilela, sancionou a Lei Complementar nº 245/2025, que institui a Gratificação de Incentivo Agentes Comunitários de Saúde, ACS.

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, sendo aprovada por unanimidade na casa. 

A lei prevê o pagamento de R$ 270,00 mensais aos servidores que atingirem as metas de produtividade estabelecidas pelo município. Os critérios incluem visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, atualização de dados nos sistemas oficiais e o cumprimento de indicadores definidos pela Coordenação de Estratégia Saúde da Família. Anteriormente já havia sido aprovado a gratificações a supervisores do programa. 

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