A Prefeitura de Aparecida de Goiânia concede gratuidade de taxas judiciais a contribuintes que quitarem débitos municipais até 31 de outubro.
A iniciativa isenta custas processuais e despesas cartoriais em parceria com o Tribunal de Justiça. O benefício é direcionado a quem comprova insuficiência financeira, conforme o Código de Processo Civil.
Os atendimentos ocorrem em todas as unidades do SAC até o prazo final. A ação antecede a Semana Nacional de Conciliação, programada para entre três e 7 de novembro em todo o país.
