Alexandre de Moraes mantém suspensão de leis sobre FUNDEINFRA e IFAG em Goiás

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a suspensão das leis que permitiam obras e repasses através do FUNDEINFRA e IFAG em Goiás.

A decisão, publicada ontem rejeitou os embargos do governador Ronaldo Caiado, mas esclareceu que os contratos assinados antes de 10 de outubro permanecem válidos.

A ação foi movida pelo PT sob alegação de violação a princípios constitucionais.

Embora as leis estejam suspensas, as obras em andamento não serão interrompidas.

A Procuradoria do Estado ainda não se manifestou sobre o caso.